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29 JAN 2020

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Procon Contagem alerta sobre cuidados nas compras de material escolar

A poucos dias do início das aulas escolares, o Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, lista dicas para orientar os consumidores sobre seus direitos que devem ser respeitados na compra de materiais escolares e orientações sobre como economizar.

Confira orientações do órgão:

1 - Verifique se há produtos da lista que você já possui em casa. Mesmo que tenham sido usados, podem ser reaproveitados;

2 - Reúna-se com outros pais de alunos com o objetivo de realizar uma compra coletiva. Alguns estabelecimentos concedem descontos para compras em quantidades maiores;

3 - Alguns itens de uso escolar como lápis, borracha, apontador, compasso, régua, lápis de cor, de cera, cola, caneta, além de massa de modelar, tinta guache e tesoura só podem ser comercializados se apresentarem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A certificação é obrigatória e garante a qualidade e segurança do produto para uso das crianças;

4 - No ponto de venda, os preços devem estar afixados nos produtos, ou nas gôndolas, de modo que o consumidor possa facilmente visualizá-los;

Instituições de ensino

A instituição de ensino não podem:

1 - Solicitar a compra de materiais de uso coletivo como material de higiene e limpeza, ou cobrar taxas para pagamento de despesas como água, luz e telefone;

2 - Exigir a aquisição de produtos de marca específica e determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

3 - Em caso de dúvida ou denúncia em relação às escolas ou papelarias, o consumidor pode entrar em contato com os canais de atendimento do Procon Contagem por telefone ou pessoalmente.

Procon Contagem

Número de telefone para contato:  151/ 3398-3434 / 3392-7328

Endereços e horários dos pontos de atendimento do Procon:

Sede: avenida  José Faria da Rocha, 1016, Eldorado

Horário de funcionamento: 8h às 16h.

Shopping Contagem – 3 piso, no “Prefeitura aqui” - avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral.

Horário de funcionamento: 10h às 14h e 15h às 19h